Acessibilidade ACESSIBILIDADE A+ A A-

Bem-vindo ao SIC

A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município de Abadiânia através do(a) Lei Municipal n° 871/2019, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial informado ao lado.

Prazos de resposta ao cidadão: O prazo para resposta é de 20 dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.

Reclamação: O cidadão tem 10 dias, a contar da data em que a solicitação foi encerrada, para enviar uma reclamação. O prazo para a resposta da reclamação é de 10 dias.

Prazo Recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.

Autoridade competente para o exame dos pedidos: Nathalia Karoliny Vieira Ruzicka


Ver procedimento referente à realização do pedido


Ver procedimento referente à realização de eventual recurso

Quer fazer uma Denúncia?

Denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) deverão ser encaminhadas ao Controle Interno por meio do Sistema de Ouvidoria.

SIC Físico

Setor: Prefeitura - Assessora Jurídica
Endereço: Av. Geraldo Rodrigues dos Santos, 712 - Centro
Responsável: Nathalia Karoliny Vieira Ruzicka
E-mail: nathalliak_@live.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e 13h às 17h30
Telefone: 62 3343-1113

SIC Físico

Setor: Prefeitura - Assessora Jurídica
Endereço: Av. Geraldo Rodrigues dos Santos, 712 - Centro
Responsável: Nathalia Karoliny Vieira Ruzicka
E-mail: nathalliak_@live.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e 13h às 17h30
Telefone: 62 3343-1113

Regulamentação Local

Informações Destaque

Quer fazer uma Denúncia?

Denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) deverão ser encaminhadas ao Controle Interno por meio do Sistema de Ouvidoria.

e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município de Abadiânia através do(a) Lei Municipal n° 871/2019, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial informado ao lado.

Prazos de resposta ao cidadão: O prazo para resposta é de 20 dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.

Reclamação: O cidadão tem 10 dias, a contar da data em que a solicitação foi encerrada, para enviar uma reclamação. O prazo para a resposta da reclamação é de 10 dias.

Prazo Recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.

Autoridade competente para o exame dos pedidos: Nathalia Karoliny Vieira Ruzicka


Ver procedimento referente à realização do pedido


Ver procedimento referente à realização de eventual recurso